A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (03) o projeto de lei 630/2023, do deputado Ricardo Arruda (PL), que dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo a Realização do Exame Cariótipo em Recém-nascidos com Síndrome de Down (t-21). Segundo o texto, o programa tem o objetivo de promover ações de incentivo à realização do exame em bebês com sinais cardinais indicativos da síndrome.
O texto foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva geral apresentada pelo relator, deputado Fábio Oliveira (PODE).
Para a promoção do programa, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) poderá criar campanhas e medidas de conscientização para realização do exame nos hospitais do Estado do Paraná. Além disso, a SESA poderá estabelecer mecanismos que possam tornar obrigatória a realização do exame em toda rede pública e privada de hospitais.
O autor destaca que o diagnóstico nos primeiros dias de vida apresenta vantagens para a criança e sua família. Segundo Arruda, a possibilidade de diagnóstico precoce constitui uma medida relevante no intuito de prevenir despesas relacionadas ao tratamento apropriado e condizente com o resultado do exame. “É imprescindível que todas as crianças nascidas no território estadual, com suspeita diagnóstica de síndrome de Down, gozem do direito gratuito de se submeterem ao exame, mediante solicitação médica, visando garantir o direito à vida”, diz a justificativa do projeto.