O governo federal lançou, nesta terça-feira, 28, um programa para diminuir a evasão escolar entre estudantes do Ensino Médio de baixa renda. A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da Educação, Camilo Santana, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, garante que os alunos inscritos no CadÚnico tenham direito a uma poupança.
A MP não estipula o valor a ser depositado na conta do aluno ao final do ano escolar, mas o incentivo não será considerado para fins de cálculo da renda familiar, o que poderia limitar o acesso a outros benefícios. O documento autoriza a União a aportar R$ 20 bilhões, por meio de um fundo que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Um ato complementar será editado pelos Ministérios da Fazenda e da Educação para definir quais serão os valores e a logística dos repasses.
Para ter direito ao benefício, serão levados em consideração os seguintes critérios: frequência escolar; aprovação ao fim do ano letivo; matrícula na série subsequente (quando for o caso); participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e participação no ENEM (para alunos no terceiro ano).
Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas ainda precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Se o texto for aprovado pelo Congresso e transformado em Lei, os leilões futuros de petróleo e gás poderão prever aportes adicionais neste fundo, para garantir a manutenção do programa a cada ano.