Os vereadores de Maringá aprovaram na manhã de hoje, 5, durante a sessão na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar nº 2264/2023, que trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2024.
A mudança se refere ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos) e ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A partir do ano que vem, ambos os impostos terão um reajuste de 5%, de acordo com o IPCA -15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O projeto foi aprovado em primeira discussão, por 13 votos favoráveis e dois votos contrários (Rafael Roza e Cris Lauer. A segunda votação do projeto será na próxima sessão na quinta, 7.