Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que há superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo órgão em maio e junho do ano passado no estado de Goiás. O documento foi publicado neste mês na internet.
Em alguns presídios, a taxa de ocupação é mais do que o dobro da capacidade prevista – como ocorre na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, na Unidade Prisional Regional de Rio Verde, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Nessas duas últimas unidades prisionais, a capacidade projetada é para 906 presos, como estabelece o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Mas estavam confinadas 1.940 pessoas na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e 1.840 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.
Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, “em algumas celas a situação de superlotação é ainda mais agravada. A título de exemplo, em um dos espaços havia 76 pessoas, mas somente 22 colchões”, descreve o relatório.
Na unidade, o excesso de presos contraria normas e princípios. O local se destina, “desde sua origem, à custódia de presos provisórios, [mas] em todos os blocos foi relatada a presença de pessoas sentenciadas.” Além disso, há homens e mulheres presos no complexo, o que é proibido pela Lei de Execução Penal.
Na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, a capacidade máxima é para 66 pessoas, mas havia 149 presos. A Unidade Prisional Regional de Rio Verde deve comportar até 147 pessoas, mas o CNJ flagrou 299 presos amontoados.
Também havia superlotação (veja tabela abaixo) na Unidade Prisional Regional de Anápolis (taxa de ocupação de 196,49%), na Unidade Prisional Regional de Novo Gama (180,65%), na Unidade Prisional Regional de Alexânia (162,67%), na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (155,74%), na Unidade Prisional Regional de Caldas Novas (147,28%), na Unidade Prisional Regional de Morrinhos (147,24%), na Unidade Prisional Regional de Mineiros (144,63%), na Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás (140,48%), na Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás (136,1%) e na Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia (115,69%).
Castigos e sanções
O CNJ também verificou “diversos indícios de tortura e maus-tratos.” O relatório traz fotos de “pessoas com feridas visíveis, hematomas e marcas de munição de elastômero [balas de borracha].”
Segundo o documento, “foram uníssonos os relatos de existência de ‘castigos’ e sanções com emprego de violência, tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis e degradantes, além da privação de direitos”. “Denúncias recebidas em todos os estabelecimentos prisionais apontam para alarmantes episódios de tortura, envolvendo supostas práticas como eletrochoque, afogamento, sufocamento, desmaio, golpes em genitálias, tapas e, até mesmo, empalamento”, completa o documento.
Comida estragada
Além da superlotação e das denúncias de tortura, o relatório registra a “indisponibilidade de água potável” em alguns presídios. Na Unidade Prisional Regional de Morrinhos, por exemplo, a água potável é disponibilizada somente durante o almoço e o jantar.
Há problemas com fornecimento regular e suficiente de insumos básicos de higiene, limpeza e de vestimentas. O relatório alerta para o fornecimento de “alimentação em quantidade e qualidade inadequadas.” No Complexo de Aparecida de Goiânia, um dos presos entrevistados pela inspeção do CNJ “relatou que, devido a alimento estragado desenvolveu problema gastrointestinal e agora usa bolsa de colostomia.”