O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31) uma portaria que estabelece as regras para plataformas que oferecem jogos de aposta on-line no Brasil, incluindo o popular Fortune Tiger, também conhecido como “jogo do tigrinho”.
A regulamentação detalha variações de regras conforme o tipo de jogo de aposta on-line, categorizados da seguinte forma:
- Cartas
- Colisão (Crash)
- Esportes ou corridas
- Dados
- Linha
- Roleta
- Sorteio de bolas e números
No caso específico do jogo do tigrinho, a portaria permite sua oferta devido à quota fixa, onde o apostador sabe previamente quanto pode ganhar, e ao resultado determinado de forma aleatória. Ambos os conceitos são reconhecidos pela lei 14.790/2023.
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Fonte: Olhar Digital