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TJ-PR determina afastamento de vereadores de Maringá por improbidade administrativa

Nesta segunda-feira (12), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou uma decisão que impacta diretamente a composição da Câmara Municipal de Maringá. A desembargadora-relatora Luciani de Lourdes Tessaroli Maronezi acatou o agravo do Ministério Público e determinou o afastamento dos vereadores Altamir Antônio dos Santos, conhecido como Altamir da Lotérica (PSDB), e Belino Bravin Filho (PP), além de ex-vereadores como Aparecido Domingos Regini (Zebrão), Dorival Dias, Edith Dias de Carvalho, Francisco Gomes dos Santos, João Alves Correa (John), Marly Martin Silva, e Odair de Oliveira Lima (Fogueteiro).

A decisão reforma a sentença anterior, mantendo integralmente as penalidades impostas aos políticos, incluindo a perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos (inelegibilidade) e a aplicação de multas corrigidas. O caso envolve atos de improbidade administrativa relacionados à prática de nepotismo, com a nomeação de parentes para cargos comissionados na Câmara Municipal.

Com essa decisão, Altamir da Lotérica e Belino Bravin, que atualmente ocupam cadeiras na Câmara, deverão deixar seus cargos, sendo substituídos pelos suplentes Vera Lopes e Luiz Neto.

A decisão também afeta as eleições municipais. Altamir da Lotérica, Belino Bravin, Zebrão e Odair Fogueteiro, que eram pré-candidatos a vereador, estão impedidos de concorrer no pleito de 6 de outubro, mesmo sendo considerados favoritos para eleição ou reeleição.

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