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Suplente Luiz Neto solicita execução de sentença contra vereador Altamir da Lotérica

O suplente de vereador Luiz Fernando Martins Camargo, conhecido como Luiz Neto (Agir), protocolou ontem um pedido na 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá para que seja cumprida imediatamente a sentença que determina a perda do mandato do vereador Altamir da Lotérica (PSDB). A decisão judicial referente ao processo número 0005945-86.2006.8.16.0017 já transitou em julgado, confirmando a condenação de Altamir em ação civil pública, e não cabe mais recurso.

Luiz Neto, que conquistou 1.019 votos nas eleições de 2020, assumiu a posição de primeiro suplente após Jean Marques tomar posse na vaga de Dr. Manoel Sobrinho. Com a sentença agora pronta para execução, Luiz Neto argumenta que a vacância do cargo deve ser declarada de forma imediata, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.

O Ministério Público já garantiu uma decisão favorável em agravo de instrumento, que reforça a validade das penalidades impostas a Altamir. Luiz Neto espera que o juiz competente oficialize a vacância do cargo e sua posse como vereador na Câmara Municipal de Maringá.

Fonte: Blog do Rigon/ Maringá News

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