O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou, nesta terça-feira (26), da abertura da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG) das Polícias Militares, realizada em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. Ele destacou que, além do bom ambiente econômico vivido pelo Estado nos últimos anos, a segurança pública também tem atingido bons índices, fruto do aumento no orçamento para a área desde 2019.
“O Paraná está com os menores índices de criminalidade dos últimos 17 anos. Nós diminuímos pela metade o número de roubos, reduzimos os homicídios e isso é fruto de um grande trabalho das nossas polícias Militar, Civil, Científica e Penal, todas elas integradas. Além do orçamento, que saiu de R$ 2,3 bilhões em 2019 para quase R$ 8 bilhões em 2025”, afirmou.
O evento tem como objetivo discutir segurança pública a partir das experiências das PMs de todos os estados e do Distrito Federal. “Para nós é uma grande satisfação receber esse evento nacional. É um encontro que dura quatro dias com muita estratégia, muito trabalho, troca de experiência entre os estados, integração e, acima de tudo, uma demonstração desse bom momento que a segurança pública do Paraná vem passando”, complementou o governador.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) mostram que o Paraná continua avançando no combate à criminalidade. Entre janeiro e setembro de 2024, por exemplo, houve queda de 8,81% na taxa de homicídios dolosos, redução nas tentativas de homicídio, com queda de 11,07%, menos estupros (queda de 6,8%), e redução de 29,5% em roubos de veículos e de 13% em furtos de veículos.
O secretário estadual de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, ressaltou que o encontro representa mais de 400 mil policiais militares, o que corresponde a 80% da segurança pública no País.
“Estamos passando por uma reformulação das nossas legislações, a exemplo da PEC da Segurança Pública, então tudo isso precisa de muito cuidado. Temos muita discussão e muita tratativa entre os governos, polícias, secretários, para que realmente se aproveite essa oportunidade. Já que temos a previsão de uma PEC para a segurança pública, que a gente consiga sugerir e apresentar pontos favoráveis para cada região do nosso País”, explicou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada pelo governo federal no final de outubro e prevê mudanças em competências das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), inclusão de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, e constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Na última semana, durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), os sete governadores, entre eles o do Paraná, Ratinho Junior, demonstraram preocupação sobre a proposta que, se aprovada, trará alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando uma série de incertezas para as gestões estaduais. A PEC pode enfraquecer os Estados e reduzir a capacidade de ação rápida e adequada às necessidades locais.
Os governadores defendem que “a segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, diz um trecho da Carta de Florianópolis, cidade que sediou a reunião do Cosud.
Fonte: AEN