A atuação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado no Brasil suscita críticas urgentes e fundamentadas sob duas perspectivas cruciais: a sua suspeição para atuar como julgador por ser diretamente uma vítima nos processos e a falha em adotar uma postura mais distanciada e aberta, essencial para a legitimidade das decisões da Suprema Corte. O STF, enquanto guardião da Constituição, deve primar pela imparcialidade, mas a postura do ministro levanta dúvidas sobre sua adesão a esse princípio fundamental.
Moraes como Juiz e Vítima: A Violação do Princípio da Impessoalidade
A imparcialidade é o pilar de qualquer sistema de justiça legítimo. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVII, proíbe juízos de exceção, determinando que todos têm direito a um julgamento justo e imparcial. Ao atuar simultaneamente como vítima e julgador, Moraes desrespeita esse princípio, colocando em risco não apenas a percepção pública sobre sua atuação, mas também a credibilidade do STF como instituição.
A figura do juiz deve ser a de um árbitro equidistante, sem qualquer interesse direto no desfecho do caso. Nos processos em questão, Moraes é alvo direto de ameaças, inclusive daquelas que motivaram as investigações. Ele, mais do que qualquer outro, tem interesse pessoal no resultado dessas ações, o que compromete inevitavelmente sua capacidade de julgamento isento.
- Jurisprudência e Doutrina: A doutrina jurídica e precedentes internacionais, como os do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, são unânimes em afirmar que o juiz deve não apenas ser imparcial, mas também parecer imparcial. Quando há uma relação direta entre o magistrado e os fatos do processo, a confiança na justiça é prejudicada.
- Consequência: A permanência de Moraes como relator transmite a ideia de um julgamento pessoalizado, algo que deveria ser combatido pela Corte. A redistribuição do caso para outro ministro seria a forma mais adequada de garantir que o processo não seja percebido como um tribunal de exceção.
A Fragilidade do Processo: Menor Interferência e Maior Legitimidade
Outra crítica relevante à condução de Moraes nos casos é sua postura centralizadora e altamente interventiva, que pode gerar dúvidas sobre a legitimidade da coleta de provas e do andamento processual. Para um julgamento que envolva figuras públicas de destaque e acusações gravíssimas, é essencial que o processo transpareça máxima transparência e credibilidade.
- Produção de Provas e Condução Processual: A postura ativa de Moraes, tanto na determinação de medidas cautelares quanto na coleta de provas, reforça a percepção de que o ministro está envolvido de maneira excessiva no desenrolar das investigações. Ao assumir essas funções diretamente, Moraes não só compromete a percepção de neutralidade, mas também limita a possibilidade de revisão isenta das provas.
- Conselho de Autolimitação: A autolimitação judicial, em que o julgador se distancia da produção direta de provas, seria uma estratégia mais inteligente para fortalecer a legitimidade do julgamento. Se outro ministro assumisse a relatoria, mantendo as provas já produzidas sob a supervisão do pleno da Corte, o processo ganharia credibilidade e afastaria críticas de parcialidade.
- Impacto Institucional: A interferência reduzida por parte de Moraes daria espaço para um julgamento mais técnico e menos político, reforçando a confiança na Corte como guardiã da Constituição e do Estado de Direito. É melhor que as investigações avancem com a menor interferência possível, para que sejam robustas, transparentes e incontestáveis.
A Credibilidade da Suprema Corte em Jogo
O papel de Moraes, ainda que motivado por intenções de proteção à democracia, acaba por colocar o STF em uma posição vulnerável. A sua postura contribui para a narrativa de politização do Judiciário, usada frequentemente por aqueles que desejam deslegitimar as instituições. Ao insistir em centralizar a condução dos processos, o ministro alimenta discursos de perseguição política e cria um perigoso precedente de personalismo na Justiça.
Redistribuir os casos a outro ministro, enquanto preserva as provas já coletadas e respeita os direitos das partes, seria uma atitude que não apenas resguardaria a integridade das investigações, mas também reforçaria a confiança na Corte como um todo.
Uma Decisão de Moraes Pela Justiça
O papel do STF é maior do que qualquer um de seus ministros, e a legitimidade da Corte deve ser preservada acima de tudo. Alexandre de Moraes tem sido um protagonista no enfrentamento de ataques à democracia, mas, para proteger as instituições que tanto defende, deveria afastar-se desses processos. Sua presença como relator, além de ser incompatível com os princípios constitucionais, enfraquece a percepção de imparcialidade do STF e abre espaço para críticas que poderiam ser facilmente evitadas.
A redistribuição dos casos a outro ministro e uma postura de mínima interferência no andamento processual não seriam um sinal de fraqueza, mas de respeito à democracia e aos princípios que a sustentam. É hora de Moraes priorizar a legitimidade da Corte em detrimento do seu protagonismo individual. Afinal, a justiça só é plena quando, além de ser feita, parece ser feita.