O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Maringá protocolou, no dia 9 de dezembro, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o partido Podemos (PODE), acusando-o de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024. A denúncia aponta o descumprimento da exigência legal de participação mínima de 30% de mulheres nas candidaturas, configurando abuso de poder político.
Segundo a ação, a candidatura de Sílvia Andrade, registrada pelo Podemos, apresenta indícios de ser fictícia. Entre as evidências citadas estão: a votação extremamente baixa, de apenas 17 votos; ausência de atos efetivos de campanha; movimentação financeira padronizada na prestação de contas; e perfis de redes sociais com atividade mínima durante o período eleitoral.
Diante disso, o PDT solicita que a Justiça Eleitoral tome medidas rigorosas e urgentes, entre elas:
• Suspender a posse dos vereadores eleitos pelo Podemos, José Ângelo Salgueiro da Silva e Sidnei Oliveira Telles Filho;
• Cassar os diplomas e votos atribuídos ao partido Podemos;
• Recalcular os quocientes eleitoral e partidário das eleições municipais de Maringá.
Para a presidente do PDT em Maringá, Ana Lucia Rodrigues, a fraude à cota de gênero representa uma grave violação da legislação eleitoral e uma afronta ao princípio de representatividade. “Essa prática desrespeita a democracia e, se comprovada, deve resultar na cassação de mandatos e na declaração de inelegibilidade dos responsáveis”, enfatizou.
A ação foi protocolada na Justiça Eleitoral de Maringá, e o PDT agora aguarda a instrução processual e o julgamento de mérito dos pedidos. Caso sejam aceitos, a decisão poderá levar à anulação de todos os votos recebidos pelo Podemos nas eleições proporcionais, reforçando a importância do cumprimento das cotas de gênero para assegurar a participação feminina na política e a legitimidade do processo democrático.
Via assessoria