O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, concluído em 2016, continua a reverberar profundamente na política e na sociedade brasileira. Embora o processo tenha sido justificado pelas chamadas “pedaladas fiscais”, as ramificações políticas e institucionais que se seguiram foram vastas e, em muitos casos, inesperadas. Até porque, ninguém previu as consequências.
Uma das consequências mais significativas foi a nomeação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Originalmente, caso Dilma tivesse concluído seu mandato, a indicação para a vaga deixada pelo falecimento do ministro Teori Zavascki caberia a ela. No entanto, com sua destituição, o então presidente Michel Temer nomeou Moraes para o cargo em 2017.
Desde então, Moraes tem sido uma figura central em decisões judiciais de grande impacto, incluindo a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa não cumprir ordens de bloqueio de contas que disseminavam desinformação.
Tais ações geraram debates acalorados sobre liberdade de expressão e o papel do Judiciário na regulação das mídias sociais.
No âmbito político, o impeachment também abriu caminho para mudanças significativas no financiamento de campanhas eleitorais. A criação do fundo eleitoral e o aumento expressivo das emendas parlamentares transformaram a dinâmica entre o Executivo e o Legislativo. As emendas, em particular, tornaram-se uma moeda de troca essencial para a obtenção de apoio político, reforçando a dependência do governo em relação ao “centrão” e comprometendo a independência do Congresso.
Economicamente, reformas de grande envergadura foram implementadas após o impeachment. A reforma trabalhista, aprovada durante o governo Temer, prometia modernizar as relações de trabalho, mas resultou na precarização de empregos e não alcançou o crescimento econômico almejado. Posteriormente, a reforma da previdência, sancionada no governo Bolsonaro, buscou equilibrar as contas públicas, mas impôs sacrifícios desproporcionais às camadas mais vulneráveis da população.
Além disso, o impeachment de Dilma Rousseff desencadeou uma crise política que afetou a imagem do Brasil internacionalmente. O processo foi amplamente coberto pela mídia global, com veículos como o The Guardian destacando a polarização e as tensões políticas no país.
A destituição de uma presidente eleita democraticamente levantou questionamentos sobre a estabilidade das instituições brasileiras e a maturidade democrática do país.
Em retrospecto, o impeachment de 2016 não foi apenas a destituição de um presidente, mas o marco de uma era de profundas transformações e desafios para o Brasil. As decisões tomadas naquele momento reverberam até hoje, moldando o cenário político, econômico e social do país e evidenciando que as consequências de ações políticas podem ser vastas e imprevisíveis.
Mas será que alguém, à época, previu essas consequências?
Mais do que isso, até quando seguiremos sem estabilidade institucional? Quando, enfim, o Brasil conseguirá percorrer um século com a mesma Constituição, sem constantes emendas e mudanças estruturais?
Agora, já se discute uma nova mudança no sistema político: a PEC 02/2025 propõe o semipresidencialismo. Mas a quem essa mudança realmente interessa? É uma evolução democrática ou apenas uma nova estratégia de controle político?
E se, em vez de um presidente, um ministro do Supremo Tribunal Federal enfrentasse um processo de impeachment? Como seriam as consequências? Teríamos um novo realinhamento das forças institucionais ou apenas mais um capítulo de insegurança jurídica no país?
O Brasil ainda sente os reflexos do impeachment de 2016. Mas, diante de novos debates sobre reformas estruturais e equilíbrio entre os poderes, a grande questão é: estamos aprendendo com o passado ou apenas ensaiando novas rupturas?