Projeto de Lei veta reservas de vagas com base em identidade de gênero e defende ingresso por mérito nas instituições públicas.
O deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 251/2025, que proíbe a criação de cotas ou reservas de vagas com base exclusivamente na identidade de gênero em universidades públicas estaduais. A proposta abrange todas as instituições de ensino superior mantidas pelo governo estadual e se aplica tanto a cursos presenciais quanto a distância.
Segundo o parlamentar, o projeto ganhou impulso após a repercussão de uma reportagem do jornal Gazeta do Povo sobre uma greve na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Na ocasião, estudantes reivindicavam a implementação de cotas para pessoas transexuais, travestis e não binárias.
Durante discurso na tribuna, Barichello criticou o movimento, que classificou como exemplo da “cultura woke” nas universidades. “Alunos da Unicamp, que sequer pagam mensalidade, entraram em greve para exigir cotas exclusivas para transexuais, travestis e não binários. Isso é a cultura woke tentando se impor dentro das universidades públicas”, afirmou.
O deputado defendeu que o acesso à educação superior deve ocorrer exclusivamente por critérios de mérito. “O Enem não pergunta a orientação sexual de ninguém. O que precisamos é de meritocracia, e não de privilégios com dinheiro público”, disse.
O projeto abrange as seguintes universidades estaduais do Paraná: UEL, UEM, UNIOESTE, UEPG, UNICENTRO, UENP e UNESPAR. A proibição não afeta ações de apoio como acolhimento psicossocial, assistência estudantil ou combate à discriminação, desde que não interfiram nos critérios de ingresso.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões temáticas da Alep antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Assembleia do Paraná