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Vereadores de Maringá podem indicar até R$ 1 milhão em emendas impositivas

O vereador Uilian da Farmácia (União) protocolou um projeto de lei que institui emendas impositivas no orçamento municipal de Maringá. A proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal, tem como objetivo, segundo o autor, ampliar o poder dos vereadores, que conhecem melhor as necessidades de cada bairro da cidade.

As emendas impositivas permitem que vereadores ou deputados destinem parte do orçamento público para áreas específicas, e o Executivo é obrigado a executar essas indicações, salvo em casos de impedimento técnico comprovado.

Já existe um acordo para que, em 2026, o orçamento de Maringá receba um acréscimo de R$ 23 milhões destinados às emendas impositivas dos vereadores. Assim, cada parlamentar poderá indicar até R$ 1 milhão para obras e serviços em suas regiões. A medida conta com o aval do Executivo municipal e precisa ser aprovada antes do envio do orçamento do próximo ano, previsto para o fim de agosto.

Se mantida essa tendência, até o final da legislatura, em 2028, o total gasto com essas emendas pode chegar a R$ 69 milhões. Por outro lado, as emendas são vistas como estratégicas para fortalecer a base eleitoral de cada vereador, especialmente em anos eleitorais.

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