A presidente da Câmara de Maringá, vereadora Majorie Capdeboscq (PP), indicou que não deve acatar a recomendação do Ministério Público do Paraná para anular a lei que criou 25 cargos comissionados no Legislativo.
Em nota, ela afirmou que a reestruturação seguiu todos os trâmites legais, com votação em plenário e respaldo da Mesa Diretora. Majô também citou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que considerou o tema como “matéria interna corporis”, ou seja, de competência exclusiva do Legislativo, sem ilegalidade.
A Câmara disse que está avaliando a recomendação dentro do prazo legal de cinco dias úteis e lembrou que tanto o TJPR quanto o próprio MP aprovaram recentemente a criação de cargos comissionados em suas estruturas. A presidente reafirmou o compromisso com a legalidade, transparência e boa gestão.
