O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky Global. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (30) no site oficial do Departamento do Tesouro norte-americano. O comunicado, porém, não detalha os motivos específicos para a punição.
Com a medida, Moraes pode ter bens e contas bloqueados em território americano, além de ser proibido de entrar nos EUA. A legislação permite que autoridades dos Estados Unidos penalizem estrangeiros envolvidos em corrupção ou em graves violações de direitos humanos.
A Lei Magnitsky foi sancionada em 2012, ainda sob o governo de Barack Obama, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal na Rússia e morreu sob custódia em 2009. Em 2016, a norma foi ampliada para alcance global e inspirou legislações semelhantes em outros países, como Canadá e Reino Unido.
A sanção contra Moraes ocorre semanas depois de o senador e secretário de Estado Marco Rubio afirmar que Washington avaliava possíveis punições ao ministro, acusando-o de promover uma perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda a Lei Magnitsky
Criada para punir responsáveis por corrupção e violações de direitos humanos, a Lei Magnitsky autoriza a aplicação de sanções contra indivíduos e entidades de qualquer nacionalidade. As punições podem incluir o congelamento de bens e contas, proibição de entrada em território estrangeiro e restrições de acesso ao sistema financeiro internacional.
As ações são tomadas com base em informações fornecidas por agências de inteligência, governos aliados ou organizações de direitos humanos, sem a necessidade de um processo judicial internacional. Além dos impactos financeiros e legais, os sancionados também enfrentam desgaste global de reputação e isolamento diplomático.
Fonte: Jovem Pan