O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o prefeito de Maringá, Silvio Barros II (PP), retire das redes sociais um vídeo em que aparece algemado, por considerar que o conteúdo espalha desinformação e viola direitos de crianças e adolescentes. A decisão, da 12ª Câmara Cível do TJ-PR, atendeu a um recurso do Ministério Público, que apontou caráter sensacionalista e autopromocional na publicação.
O vídeo fazia referência a um ato de vandalismo em uma escola municipal, cometido por uma criança e dois adolescentes. Segundo o MP, o prefeito afirmou erroneamente que menores não podem ser responsabilizados, ignorando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Justiça determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e o MP pede ainda R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos.
