A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira (24) que a Meta Platforms — dona do Facebook e Instagram — e o TikTok podem ter descumprido as regras de transparência da nova Lei dos Serviços Digitais (DSA), que regula o funcionamento das grandes plataformas online no bloco europeu.
De acordo com a investigação preliminar, as duas empresas não forneceram acesso suficiente a dados públicos para pesquisadores e falharam em manter ferramentas claras e acessíveis de denúncia de conteúdos ilegais. No caso da Meta, a Comissão também apontou o uso de “dark patterns”, ou seja, recursos de design que dificultam a navegação e o acesso a opções importantes, como a exclusão de dados ou o envio de denúncias.
As acusações fazem parte do primeiro grande processo de fiscalização desde que a DSA entrou em vigor. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as plataformas podem receber multas de até 6% do faturamento global anual. A Meta e o TikTok terão a oportunidade de se defender e apresentar ajustes antes da decisão final.
A Meta afirmou que discorda das conclusões da Comissão, destacando que já realizou melhorias em seus sistemas de moderação e transparência na Europa. Já o TikTok declarou que irá cooperar com as autoridades europeias, mas alertou para possíveis conflitos entre a DSA e o regulamento de proteção de dados (GDPR).
A Lei dos Serviços Digitais da União Europeia foi criada para aumentar a responsabilidade das big techs, exigindo mais clareza sobre algoritmos, publicidade e moderação de conteúdo. A medida faz parte de um esforço mais amplo do bloco para garantir um ambiente digital mais seguro, transparente e ético para os usuários.
Fonte: Olhar Digital