A Anatel emitiu um posicionamento à imprensa após a recente paralisação do serviço BTV e diversas queixas de consumidores — especialmente no Reclame Aqui — e foi clara: aqueles que adquiriram produtos ou serviços ilegais, como TV Boxes piratas, não têm respaldo legal para reclamações formais. Segundo o órgão, a contratação desses dispositivos é considerada criminosa e, por isso, os clientes perdem direitos como reembolso ou suporte via Procon.
Para prevenir prejuízos, a agência destaca que a melhor proteção é a prevenção. Ela recomenda verificar se o aparelho tem selo de homologação, desconfiar de preços muito abaixo do mercado e evitar compras de fornecedores sem identificação clara.
A Anatel também alerta que dispositivos não certificados podem oferecer riscos sérios: falhas elétricas, brechas de segurança e até exposição da rede doméstica a criminosos.
A Anatel reforça ainda que não está sozinha na luta contra a pirataria: a agência atua em conjunto com a Ancine, o Ministério da Fazenda, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e operações como a Eco Digital. Seu papel, segundo a agência, é regulamentar operadoras, certificar equipamentos e coordenar bloqueios determinados por decisões judiciais — mas ela não decide sozinha quais serviços devem ser derrubados.
Fonte: Tecmundo