A Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM), autoridade antitruste da Itália, aplicou nesta segunda-feira uma multa de €98,6 milhões à Apple e às suas subsidiárias por suposto abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos móveis através da App Store, violando normas europeias de concorrência. Segundo o órgão regulador, a empresa detém um “domínio absoluto” na plataforma de apps para iOS e impôs condições consideradas injustas aos desenvolvedores terceiros, especialmente no que tange às exigências de privacidade e consentimento para coleta de dados.
A investigação, iniciada em maio de 2023, focou na política de App Tracking Transparency (ATT) — recurso que obriga aplicativos a solicitar consentimento dos usuários para rastrear dados com fins publicitários desde abril de 2021 — e que, segundo a AGCM, gerou exigências desproporcionais e requerimentos duplos de consentimento, criando desvantagem competitiva para desenvolvedores externos.
A Apple rejeitou as alegações, afirmando que a ATT foi criada para fortalecer a privacidade do usuário e é aplicada de forma igualitária a todos os desenvolvedores, e informou que irá recorrer da decisão. A penalidade italiana destaca a intensificação da fiscalização da União Europeia sobre práticas de grandes empresas de tecnologia no mercado digital.
Fonte: Olhar Digital