Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Maringá propõe autorizar a Prefeitura a dar destinação provisória — e, em casos específicos, permanente — a imóveis particulares residenciais considerados abandonados. A proposta, de autoria do vereador Guilherme Machado (PL), tramita sob a Lei Nº 17917/2025 e prevê a utilização desses imóveis para serviços públicos, como unidades de saúde, assistência social e acolhimento, após um ano de tentativas frustradas de notificação aos proprietários para regularização.
O texto também inclui medidas como multas, aplicação de IPTU progressivo e possibilidade de desapropriação caso os proprietários não façam as adequações exigidas. Segundo dados do IBGE, Maringá conta com cerca de 18 mil imóveis desocupados e em estado de abandono, o que motivou a proposta diante de reclamações de moradores sobre riscos e uso indevido desses espaços.