A Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou uma nova instrução normativa que amplia sua autonomia no combate à pirataria digital no Brasil. Com a medida, o órgão passa a poder abrir processos e atuar por conta própria contra plataformas que distribuem conteúdos audiovisuais sem autorização.
A principal mudança é que a atuação da agência deixa de depender exclusivamente de denúncias de detentores de direitos autorais. Agora, ao identificar irregularidades, a Ancine poderá iniciar investigações e determinar medidas diretamente, tornando o processo mais ágil.
O procedimento prevê que os responsáveis pelas plataformas ilegais sejam notificados e tenham até 48 horas para remover o conteúdo ou apresentar defesa. Caso não cumpram a determinação, a agência poderá solicitar o bloqueio de sites, domínios e endereços IP, ação que será executada em parceria com a Anatel.
Além disso, a norma inclui ações para enfraquecer financeiramente os serviços piratas, como a notificação de empresas de pagamento e redes de publicidade. A medida também prevê acordos de cooperação com plataformas digitais para agilizar a remoção de conteúdos ilegais.
Apesar do endurecimento contra os serviços ilegais, os usuários finais não serão alvo de punições. A Ancine também deverá publicar relatórios semestrais de transparência, com dados sobre as ações e a eficácia das medidas adotadas.
Fonte: Tecmundo