A Prefeitura de Maringá lançou o aplicativo “Selo Legal”, uma ferramenta digital que promete ampliar a transparência e fortalecer a relação entre consumidores e empresas na cidade. Desenvolvida pela Secretaria de Fazenda em parceria com órgãos municipais, a plataforma permite verificar de forma rápida se estabelecimentos possuem alvará de funcionamento regular antes da contratação de serviços ou compras.
Disponível gratuitamente para Android e iOS, o aplicativo possibilita a consulta por meio de QR Code, nome da empresa ou CNPJ, indicando com sinalização simples se o local está regular ou apresenta pendências. A proposta é incentivar escolhas mais conscientes e valorizar empresas que atuam dentro da legalidade.
A ferramenta também deve ganhar novas funções nos próximos meses, como registro de denúncias e contato direto com o Procon, ampliando a participação da população na fiscalização. A iniciativa surge como resposta ao grande número de empresas na cidade — mais de 108 mil — e à dificuldade de fiscalização presencial em larga escala.
Com a novidade, o município aposta no engajamento da sociedade como aliada na fiscalização indireta, promovendo um ambiente de consumo mais seguro e transparente, além de incentivar a regularização dos estabelecimentos comerciais.
Fonte: Prefeitura de Maringá