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MP pede aumentar indenização contra vereador em ação

O Ministério Público do Paraná pediu ao Tribunal de Justiça o aumento da indenização aplicada ao vereador de Maringá, Lemuel Wilson Rodrigues, em uma ação civil pública por maus-tratos a animais e desvio de doações destinadas à causa animal. O órgão quer que o valor da condenação passe de 100 mil para 300 mil reais.

Segundo o Ministério Público, o vereador arrecadou mais de 200 mil reais por meio de campanhas nas redes sociais e vaquinhas virtuais, mas parte desse dinheiro teria sido usada para despesas pessoais. O processo também aponta que animais mantidos no abrigo enfrentavam condições precárias, com falta de atendimento veterinário e casos de mortes por ausência de cuidados.

Na decisão de primeira instância, Lemuel foi condenado ao pagamento de 100 mil reais por danos morais coletivos e ficou proibido de solicitar novas doações para a causa animal até regularizar a atividade. Tanto a defesa quanto o Ministério Público recorreram da sentença.

Agora, o processo aguarda julgamento pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que vai decidir se mantém a condenação ou se aumenta o valor da indenização, conforme o pedido apresentado pelo Ministério Público.

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