O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) reforçou as orientações sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após mudanças na legislação em 2026. As alterações foram estabelecidas pela Lei Federal 15.428/2026, de junho, que modificou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tornou definitiva a renovação simplificada.
Pelas regras gerais, a validade da CNH varia conforme a idade do motorista. Condutores de até 49 anos podem renovar o documento com prazo de até dez anos. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a validade máxima é de cinco anos. Já os motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar a habilitação a cada três anos, no máximo. Todos devem passar por exames de aptidão física e mental.
A renovação pode ser solicitada pelo site do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo Poupatempo ou presencialmente em unidades do órgão e Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para as categorias A e B, motoristas que exercem atividade remunerada também precisam realizar avaliação psicológica. Já os profissionais das categorias C, D e E devem apresentar exame toxicológico.
A renovação simplificada é destinada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O benefício pode ser utilizado ilimitadamente por condutores de até 49 anos, uma única vez por motoristas entre 50 e 69 anos e não está disponível para quem tem 70 anos ou mais. Mesmo nesse modelo, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios.
Outra mudança estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o vencimento de algumas habilitações. As CNHs com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 passaram a ter uma nova data única de vencimento: 9 de dezembro de 2026. Documentos que venceram desde o anúncio da medida voltaram a ser considerados válidos, sem punição em fiscalizações. Após a nova data, os motoristas terão 30 dias de tolerância para regularizar a situação. Depois desse período, dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com sete pontos na carteira, recolhimento do documento e retenção do veículo.
Fonte: AEN Paraná