A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto que altera as regras de cobrança das taxas dos cartórios. Apresentada pelo Tribunal de Justiça, a proposta recebeu 34 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções. O texto incorporou 11 das 14 emendas apresentadas pelos deputados.
Entre as mudanças estão a redução de 10% em determinados serviços de tabelionatos de notas e registros de imóveis, além da atualização anual dos valores pelo IPCA. O projeto também estabelece novos critérios de cálculo, maior transparência nas cobranças e gratuidade para determinados serviços destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
A proposta prevê ainda um acréscimo de 5% sobre os emolumentos: 1% será destinado ao Fundo da Defensoria Pública e 4% para ampliar os serviços e atualizar a remuneração da advocacia dativa. Segundo o TJ, o objetivo é modernizar regras baseadas em uma legislação de 1970.
