A Justiça Eleitoral intensificou a fiscalização sobre o uso de inteligência artificial e a propaganda eleitoral ao analisar casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Paraná, Ratinho Junior. As decisões reforçam a aplicação das normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir equilíbrio e transparência durante o processo eleitoral.
No caso de Jair Bolsonaro, a defesa informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou a criação nem a divulgação do vídeo produzido com inteligência artificial utilizando sua imagem e voz. A manifestação foi apresentada após determinação do ministro Alexandre de Moraes e sustenta que Bolsonaro estava impedido de manter contato com o senador Flávio Bolsonaro devido às medidas cautelares impostas pelo STF. Com a negativa de autorização, a apuração sobre eventual uso irregular do conteúdo sintético passa a atingir o Partido Liberal (PL) e Flávio Bolsonaro na esfera da Justiça Eleitoral, já que a Resolução nº 23.757/2026 do TSE prevê sanções para o uso não autorizado de deepfakes em campanhas.
Em outra frente, a Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada, ao entender que houve pedido explícito de votos para Simone Tebet e Marina Silva durante evento oficial, além de determinar a retirada do vídeo do canal oficial do presidente no YouTube.
Já o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aplicou multa de R$ 25 mil ao governador Ratinho Junior e ao pré-candidato Sandro Alex por publicações com uso irregular de inteligência artificial nas redes sociais. A decisão, ainda passível de recurso, reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que o emprego de IA em materiais de pré-campanha e campanha deve seguir rigorosamente as regras definidas pelo TSE.
