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Londrina debate novas regras para doação de marmitas

Imagem gerada por IA/ RCC News

Marmita

A Câmara Municipal de Londrina analisa um projeto que estabelece novas regras para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua. A proposta foi aprovada em primeiro turno e prevê a organização das entregas em locais definidos pelo poder público.

Seis emendas foram apresentadas para criar exceções e permitir que igrejas e entidades assistenciais façam doações sem autorização prévia, desde que cumpram normas de higiene, segurança alimentar e circulação. Distribuições emergenciais ou eventuais também ficariam dispensadas de cadastro.

O projeto é questionado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Paraná, que recomendaram sua rejeição. As instituições apontam possíveis problemas constitucionais e alertam para impactos no acesso à alimentação. Após a análise das emendas pela Comissão de Justiça, a proposta volta ao plenário para segunda votação.

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