Um projeto de lei em discussão em Maringá propõe ampliar os critérios para a remissão de tributos municipais de famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A proposta busca facilitar o acesso ao benefício, considerando a renda familiar e despesas essenciais, como água, energia elétrica, saúde e aluguel. A medida não é um Refis, mas uma revisão das regras atuais.
O texto prevê limites de renda de até dois salários mínimos para famílias em situação de precariedade econômica, três salários mínimos para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais, e quatro salários mínimos para famílias que enfrentam doenças graves. A proposta também amplia a proteção aos familiares do contribuinte e estabelece limites para o tamanho do imóvel.
Segundo os dados apresentados, a maioria dos pedidos foi negada nos últimos três anos. Cerca de 12 mil famílias estão cadastradas no CadÚnico em Maringá. O projeto pretende ampliar o acesso à remissão, mas ainda precisa passar pela tramitação legislativa antes de entrar em vigor.