Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda estima que a regulação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (16) e considera os possíveis efeitos do aumento da concorrência sobre preços e taxas cobrados pelas empresas de tecnologia.
A projeção representa um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. O estudo analisou 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, incluindo meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, aplicativos de transporte e serviços de delivery. Segundo o relatório, a redução de preços nesses setores pode variar entre 10% e 33%.
A expectativa é que o aumento da concorrência diminua taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores, como varejo, turismo, alimentação, logística, software e mídia. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados. O levantamento considera apenas os efeitos diretos da redução de preços, sem incluir possíveis ganhos em qualidade, inovação e variedade de serviços.
A proposta, prevista no Projeto de Lei 4.675/2025, estabelece novos mecanismos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalize grandes empresas de tecnologia, como Google, Meta, Amazon e Microsoft. Entre os critérios para enquadramento estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, além da atuação em diferentes mercados digitais. A classificação dependerá de uma avaliação individualizada do Cade, e não será automática.
O projeto está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e ainda aguarda inclusão na pauta de votação. Caso aprovado pelos deputados, seguirá para análise do Senado. A proposta não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções para consumidores e empresas. O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.
Fonte: Agência Brasil

