A Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta terça-feira (6), a assinatura do contrato definitivo de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), ligado ao governo do DF. A liminar foi concedida pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo pedido do Ministério Público do DF (MPDFT).
Embora a decisão impeça a formalização da compra, os trâmites preparatórios para o negócio podem seguir. O MPDFT questiona irregularidades no processo, apontando que a deliberação do Conselho de Administração do BRB não mencionou a operação e que a assembleia de acionistas não foi consultada. O órgão também sustenta que a negociação precisa de aval da Câmara Legislativa do DF.
O juiz destacou que a suspensão visa evitar “prejuízos futuros à coletividade”, diante da possibilidade de o contrato ser assinado antes de uma análise judicial aprofundada.
Em março, o BRB anunciou a intenção de adquirir o Banco Master por R$ 2 bilhões, ficando com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias da instituição, operação que ainda depende de autorização do Banco Central. Em nota, o BRB afirmou que respeitará todas as exigências legais e regulatórias.
A negociação é considerada polêmica devido à política agressiva do Banco Master para captar recursos — com ofertas de até 140% do CDI, acima da média de bancos pequenos. A instituição também enfrenta desconfiança do mercado após fracassar em uma emissão de títulos em dólares e atuar de forma intensa no mercado de precatórios.
Fonte: Agência Brasil