O presidente Lula assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União, com critérios mais rígidos para a concessão do perdão de penas. O texto reforça o endurecimento para crimes graves e exclui expressamente condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito, crimes hediondos, violência contra a mulher, terrorismo, racismo, liderança de facções e tráfico de drogas, além de manter restrições a casos de corrupção e colaboração premiada.
Por outro lado, o decreto amplia o foco humanitário ao detalhar situações de saúde e vulnerabilidade social que podem justificar o indulto, reconhecendo limitações do sistema prisional. Doenças graves, deficiências severas, transtornos mentais específicos, além de idosos e responsáveis por filhos menores, podem ter redução no tempo mínimo de pena exigido, desde que cumprido até 25 de dezembro de 2025.
