A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que criminaliza aumentos artificiais e sem justificativa nos preços de bens e serviços, especialmente combustíveis.
A proposta prevê pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa, para práticas consideradas abusivas na cadeia de abastecimento.
O texto faz parte de um pacote do governo federal para conter impactos da alta internacional do petróleo provocada pelos conflitos no Oriente Médio.
Segundo o projeto, aumentos serão considerados ilegais quando forem resultado de cartel ou não tiverem respaldo em custos reais, como transporte, câmbio ou refino.