A paz entre Lula e Congresso esconde algo maior?
Lula, Motta e Alcolumbre voltam a dialogar após meses de atritos em Brasília.
Maioridade penal pode cair de 18 para 16 anos?
PEC propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil
STF bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por indicação de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato […]
Redução da Maioridade penal é aprovada pela CCJ da Câmara
Proposta reduz idade de responsabilização criminal para 16 anos
Lula diz que indicará Jorge Messias ao STF
Presidente afirma que repetirá indicação após rejeição no Senado
Fim da escala 6×1 passa pela Câmara; agora, Senado vota
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas. O texto recebeu ampla maioria de votos e agora segue para análise do Senado. O debate foi marcado por protestos e bate-bocas entre parlamentares. Pela proposta, a jornada será […]
Câmara aprova pena para abuso nos preços
Projeto mira aumentos sem justa causa nos combustíveis
Em resposta a Moraes, oposição protocola nova PEC da Anistia
A oposição no Congresso iniciou a coleta de assinaturas para protocolar uma nova PEC da anistia após o ministro Alexandre de Moraes suspender a lei da dosimetria relacionada aos atos de 8 de janeiro. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, a proposta prevê perdão total aos envolvidos nos ataques, incluindo financiadores e […]
Aprovada na Câmara, lei da Copa Feminina reconhece atletas pioneiras
A pouco mais de um ano para a abertura do Mundial feminino no Brasil, o primeiro na América do Sul, um projeto de lei (PL) aprovado na Câmara faz reconhecimento inédito de atletas pioneiras da modalidade no país. Na noite de terça-feira (29), a Câmara aprovou por maioria o PL que estabelece a Lei Geral […]
Veto de Lula cai e PL da Dosimetria favorece Bolsonaro
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação teve ampla maioria na Câmara e no Senado. A decisão gerou críticas […]
Motta diz que fim da escala 6×1 será debatida por meio de PEC
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo não vai mais encaminhar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na […]
Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos da Argentina, […]
Deputada do PSOL propõe título de cidadão honorário do Brasil a Bad Bunny
A deputada Professora Luciene Carvalho (PSOL/SP) apresentou um pedido na Câmara dos Deputados para conceder o título de cidadão honorário do Brasil ao cantor porto-riquenho Bad Bunny, que vem pela primeira vez ao país nos dias 20 e 21 de fevereiro, para shows em São Paulo. Segundo a deputada, o cantor tem um papel relevante […]
Câmara aprova urgência para votar quebra de patente do Mounjaro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) requerimento de regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente. Ambos são medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. Foram registrados, ao […]
Lula veta PL da Dosimetria; oposição articula derrubada do veto
Projeto poderia reduzir penas de condenados por atos antidemocráticos
Congresso derruba vetos de Lula sobre licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados derrubou vetos do presidente Lula e restaurou pontos da lei que flexibilizam o licenciamento ambiental no país. Com 295 votos a 167, os deputados retomaram a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza automaticamente atividades classificadas como de baixo risco, e restabeleceram a dispensa total de licenciamento para obras de […]
Câmara aprova projeto antifacção em derrota ao governo Lula
Novo marco legal prevê punições de até 40 anos para organizações ultraviolentas.
Relatório de PL Antifacção pode instaurar caos jurídico, diz governo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12), o terceiro relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados. “O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma […]
Câmara dos Deputados quer votar PL Antifacção nesta terça
Projeto endurece ações contra facções e gera embate entre governo, oposição e PF
Licença-paternidade é avanço, mas ainda é desigual no cuidado infantil
O Projeto de Lei 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade para até 20 dias, apesar de representar um avanço na legislação, é tardia e não traz mudanças significativas para a condição das mulheres como principais – ou únicas – cuidadoras de bebês e crianças. A avaliação é da socióloga e psicanalista Marta […]