O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos da Argentina, […]
A deputada Professora Luciene Carvalho (PSOL/SP) apresentou um pedido na Câmara dos Deputados para conceder o título de cidadão honorário do Brasil ao cantor porto-riquenho Bad Bunny, que vem pela primeira vez ao país nos dias 20 e 21 de fevereiro, para shows em São Paulo. Segundo a deputada, o cantor tem um papel relevante […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) requerimento de regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente. Ambos são medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. Foram registrados, ao […]
Projeto poderia reduzir penas de condenados por atos antidemocráticos
A Câmara dos Deputados derrubou vetos do presidente Lula e restaurou pontos da lei que flexibilizam o licenciamento ambiental no país. Com 295 votos a 167, os deputados retomaram a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza automaticamente atividades classificadas como de baixo risco, e restabeleceram a dispensa total de licenciamento para obras de […]
Novo marco legal prevê punições de até 40 anos para organizações ultraviolentas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12), o terceiro relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados. “O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma […]
Projeto endurece ações contra facções e gera embate entre governo, oposição e PF
O Projeto de Lei 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade para até 20 dias, apesar de representar um avanço na legislação, é tardia e não traz mudanças significativas para a condição das mulheres como principais – ou únicas – cuidadoras de bebês e crianças. A avaliação é da socióloga e psicanalista Marta […]
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na […]
A Câmara dos Deputados aprovou pedido de retirada da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, […]
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, beneficiando mais de 26,6 milhões de contribuintes. A medida, promessa de campanha do presidente Lula, representa alívio direto no bolso do trabalhador e segue agora para votação […]
Texto retoma voto secreto e dificulta ação judicial contra parlamentar
Projeto prevê direito a pelo menos R$ 20 por dia
Prêmio Congresso em Foco também destacou outros parlamentares do estado O deputado federal Sargento Fahur foi eleito o melhor parlamentar do Paraná no Prêmio Congresso em Foco 2025, que reconhece os melhores do país por júri técnico e voto popular. Outros nomes do estado também se destacaram: Zeca Dirceu e Carol Dartora (PT), Pedro Lupion […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, a tramitação em caráter de urgência para o projeto de lei que busca combater a exposição precoce de crianças em plataformas digitais. A decisão ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e em poucos minutos do início da sessão, o que gerou protestos da oposição. […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não pretende ligar para Donald Trump para tratar do aumento das tarifas sobre produtos brasileiros, classificando a postura do governo americano como “totalmente autoritária”. Lula criticou Trump por agir como se pudesse impor regras a um país soberano e disse ter cogitado retaliar com tarifas, mas […]
Relator diz que deputado foi homofóbico ao xingar a Nikolas Ferreira O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por três meses. A punição ocorre após representação da Mesa Diretora da Câmara por ofensas a Nikolas Ferreira (PL-MG). Janones foi punido em razão […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto será enviado à sanção presidencial. A proposta muda a Lei 11.794/08, […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que condiciona a progressão de pena e a liberdade condicional de condenados por estupro à castração química voluntária. A proposta também prevê tratamento hormonal para reduzir a libido e aumenta penas para crimes sexuais. O texto agora segue para votação no plenário. Entre as […]
