A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na […]
A Câmara dos Deputados aprovou pedido de retirada da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, […]
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, beneficiando mais de 26,6 milhões de contribuintes. A medida, promessa de campanha do presidente Lula, representa alívio direto no bolso do trabalhador e segue agora para votação […]
Texto retoma voto secreto e dificulta ação judicial contra parlamentar
Projeto prevê direito a pelo menos R$ 20 por dia
Prêmio Congresso em Foco também destacou outros parlamentares do estado O deputado federal Sargento Fahur foi eleito o melhor parlamentar do Paraná no Prêmio Congresso em Foco 2025, que reconhece os melhores do país por júri técnico e voto popular. Outros nomes do estado também se destacaram: Zeca Dirceu e Carol Dartora (PT), Pedro Lupion […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, a tramitação em caráter de urgência para o projeto de lei que busca combater a exposição precoce de crianças em plataformas digitais. A decisão ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e em poucos minutos do início da sessão, o que gerou protestos da oposição. […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não pretende ligar para Donald Trump para tratar do aumento das tarifas sobre produtos brasileiros, classificando a postura do governo americano como “totalmente autoritária”. Lula criticou Trump por agir como se pudesse impor regras a um país soberano e disse ter cogitado retaliar com tarifas, mas […]
Relator diz que deputado foi homofóbico ao xingar a Nikolas Ferreira O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por três meses. A punição ocorre após representação da Mesa Diretora da Câmara por ofensas a Nikolas Ferreira (PL-MG). Janones foi punido em razão […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto será enviado à sanção presidencial. A proposta muda a Lei 11.794/08, […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que condiciona a progressão de pena e a liberdade condicional de condenados por estupro à castração química voluntária. A proposta também prevê tratamento hormonal para reduzir a libido e aumenta penas para crimes sexuais. O texto agora segue para votação no plenário. Entre as […]
O Congresso Nacional aprovou o aumento de 513 para 543 cadeiras na Câmara dos Deputados a partir de 2027. A mudança foi motivada por uma decisão do STF, que determinou a redistribuição de vagas com base no Censo de 2022 — mas o tribunal não havia solicitado o acréscimo de novas cadeiras. O impacto financeiro […]
Texto segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) o Projeto de Lei (PL) 1707/2025, do Governo Federal, que estabelece regras especiais para parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para análise do Senado, considera que a adoção das medidas deve […]
Medida visa ampliar acesso à habilitação e oportunidades de emprego para inscritos no CadÚnico A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 3965/21, que permite a utilização de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas de baixa renda. […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto que prevê a ampliação do número de cadeiras na Casa, passando das atuais 513 para 531. A proposta, relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), ainda precisa ser analisada pelo Senado. Segundo estimativa da Direção-Geral da Câmara, o impacto orçamentário da medida será de R$ 64,6 […]
A proposta de reduzir as penas dos executores do 8 de Janeiro e aumentar a prisão dos mandantes do golpe avançou no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve assumir a autoria do projeto, que foi elaborado por seu antecessor, Rodrigo Pacheco. A proposta conta com apoio de líderes como o presidente da […]
A União Europeia se manifestou neste domingo (2) sobre a decisão dos Estados Unidos de impor novas tarifas às importações do Canadá, México e China, alertando que reagirá com firmeza caso as medidas sejam estendidas ao bloco europeu. A Comissão Europeia destacou a relevância das relações comerciais e de investimento entre a UE e os […]
Apoiado por ampla bancada partidária, deputado teve 444 votos. O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a disposição de votar até a próxima sexta-feira (20) — antes do recesso parlamentar — o pacote de corte de gastos defendido pelo Poder Executivo. Segundo o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Antes […]
Reuniões em comissões foram suspensas para priorizar votações
