Câmara aprova urgência para votar vale-refeição para entregadores
Projeto prevê direito a pelo menos R$ 20 por dia
Sargento Fahur é eleito melhor deputado do paraná
Prêmio Congresso em Foco também destacou outros parlamentares do estado O deputado federal Sargento Fahur foi eleito o melhor parlamentar do Paraná no Prêmio Congresso em Foco 2025, que reconhece os melhores do país por júri técnico e voto popular. Outros nomes do estado também se destacaram: Zeca Dirceu e Carol Dartora (PT), Pedro Lupion […]
Câmara aprova tramitação de projeto-lei contra a adultização
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, a tramitação em caráter de urgência para o projeto de lei que busca combater a exposição precoce de crianças em plataformas digitais. A decisão ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e em poucos minutos do início da sessão, o que gerou protestos da oposição. […]
Lula afirma que não vai se humilhar para Donald Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não pretende ligar para Donald Trump para tratar do aumento das tarifas sobre produtos brasileiros, classificando a postura do governo americano como “totalmente autoritária”. Lula criticou Trump por agir como se pudesse impor regras a um país soberano e disse ter cogitado retaliar com tarifas, mas […]
Janones é suspenso por três meses em Conselho de Ética da Câmara
Relator diz que deputado foi homofóbico ao xingar a Nikolas Ferreira O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por três meses. A punição ocorre após representação da Mesa Diretora da Câmara por ofensas a Nikolas Ferreira (PL-MG). Janones foi punido em razão […]
Projeto aprovado na Câmara proíbe uso de animais em testes cosméticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto será enviado à sanção presidencial. A proposta muda a Lei 11.794/08, […]
CCJ da Câmara aprova Castração Química para estupradores
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que condiciona a progressão de pena e a liberdade condicional de condenados por estupro à castração química voluntária. A proposta também prevê tratamento hormonal para reduzir a libido e aumenta penas para crimes sexuais. O texto agora segue para votação no plenário. Entre as […]
Congresso derruba decretos de Lula e amplia número de parlamentares
O Congresso Nacional aprovou o aumento de 513 para 543 cadeiras na Câmara dos Deputados a partir de 2027. A mudança foi motivada por uma decisão do STF, que determinou a redistribuição de vagas com base no Censo de 2022 — mas o tribunal não havia solicitado o acréscimo de novas cadeiras. O impacto financeiro […]
Câmara aprova projeto que facilita parceria para enfrentar calamidades
Texto segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) o Projeto de Lei (PL) 1707/2025, do Governo Federal, que estabelece regras especiais para parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para análise do Senado, considera que a adoção das medidas deve […]
Câmara aprova uso de multas de trânsito para custear CNH de pessoas de baixa renda
Medida visa ampliar acesso à habilitação e oportunidades de emprego para inscritos no CadÚnico A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 3965/21, que permite a utilização de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas de baixa renda. […]
Projeto que aumenta número de Deputados é aprovado; medida custará R$ 64 mi por ano
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto que prevê a ampliação do número de cadeiras na Casa, passando das atuais 513 para 531. A proposta, relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), ainda precisa ser analisada pelo Senado. Segundo estimativa da Direção-Geral da Câmara, o impacto orçamentário da medida será de R$ 64,6 […]
Novo PL pode favorecer apenas os “peixes pequenos” do 8 de janeiro
A proposta de reduzir as penas dos executores do 8 de Janeiro e aumentar a prisão dos mandantes do golpe avançou no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve assumir a autoria do projeto, que foi elaborado por seu antecessor, Rodrigo Pacheco. A proposta conta com apoio de líderes como o presidente da […]
EUA declaram guerra comercial à União Europeia; e o Brasil fica como?
A União Europeia se manifestou neste domingo (2) sobre a decisão dos Estados Unidos de impor novas tarifas às importações do Canadá, México e China, alertando que reagirá com firmeza caso as medidas sejam estendidas ao bloco europeu. A Comissão Europeia destacou a relevância das relações comerciais e de investimento entre a UE e os […]
Hugo Motta é eleito presidente da Câmara dos Deputados
Apoiado por ampla bancada partidária, deputado teve 444 votos. O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas […]
Pacheco confirma intenção de votar corte de gastos antes do recesso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a disposição de votar até a próxima sexta-feira (20) — antes do recesso parlamentar — o pacote de corte de gastos defendido pelo Poder Executivo. Segundo o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Antes […]
Congresso fará esforço concentrado para votar cortes, LDO e Orçamento
Reuniões em comissões foram suspensas para priorizar votações
Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados
Parlamentares críticos dizem que medidas são retaliação ao Supremo
CCJ da Câmara vai analisar pacote de propostas limita poderes do STF
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), reforçou o ‘enfrentamento’ contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e colocou duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei contra a Corte para serem votados na próxima terça-feira (27). Há ainda mais uma proposição contra […]
Investigação da PF aponta que ‘Abin paralela’ monitorou ministros do STF, presidente da Câmara e jornalistas
A Polícia Federal revelou que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) monitorou ilegalmente diversas autoridades, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), deputados federais, senadores, servidores públicos e jornalistas. A descoberta foi feita durante a quarta fase da Operação Última Milha, que resultou na prisão de quatro auxiliares do ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, e membros do chamado […]
Arthur Lira consegue e reforma tributária vai a plenário da câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a urgência para a votação da regulamentação da reforma tributária. Segundo o presidente Arthur Lira (PP-AL), o mérito da proposta será votado nesta quarta-feira (10). O relatório ainda pode sofrer alterações até o momento da votação, devido a articulações políticas no Congresso. A medida acelera o andamento do projeto, permitindo que ele […]