CCJ aprova tornozeleira rosa para agressores
Projeto segue para votação no plenário da Assembleia do Rio.
STF cobra explicações sobre extras a juízes
Sete tribunais têm 48 horas para justificar pagamentos a magistrados.
PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o processo já foi encerrado e […]
Google recorre de decisão histórica na Alemanha sobre responsabilidade por IA
Tribunal de Munique determinou que a big tech é legalmente responsável por informações falsas no “AI Overviews”; caso pode abrir precedente para todo o setor.
Ao negar extradição de Zambelli, Justiça italiana cita Moraes
A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso […]
Redução da Maioridade penal é aprovada pela CCJ da Câmara
Proposta reduz idade de responsabilização criminal para 16 anos
Entidades repudiam prisão de jornalista perseguido por Zambelli
Decisão é do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em SP
STF aciona AGU em defesa de Moraes nos EUA; entenda
Fachin determina atuação da União em ação movida nos EUA contra ministro
Justiça manda Câmara pautar denúncia contra prefeito de Munhoz de Mello
Decisão determina votação de denúncia e prevê multa por descumprimento.
STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da […]
Perfis anônimos viram alvo da Justiça em Maringá
Autoridades intensificam combate a crimes virtuais e perfis falsos na cidade
Justiça mantém venda de ativos da Americanas para Fan Store
A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a venda da UPI Uni.Co — unidade de negócios do Grupo Americanas que controla as marcas Imaginarium e Puket — para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!). Em decisão recente, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, negou os pedidos de impugnação e reconsideração apresentados pela empresa […]
Fachin defende que juízes tenham integridade na vida pública e privada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter integridade na vida pública e privada. Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal. Ao comentar sobre os desafios contemporâneos da Corte, o ministro […]
Defesa de Vorcaro pede acesso à perícia de celulares apreendidos
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reiterou neste sábado (7) ao Supremo Tribuna Federal (STF) um pedido de acesso às perícias realizadas pela Polícia Federal (PF) nos aparelhos eletrônicos que foram apreendidos na investigação da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no banco. Segundo os advogados, o acesso foi solicitado no […]
Free flow do pedágio vira alvo na Justiça no Paraná
ANTT diz que EPR não tem aval para instalar pórticos
Justiça decreta prisão de suspeito de matar professora em Porto Velho
A justiça decretou, neste sábado (7), a prisão preventiva do suspeito de assassinar a professora e escrivã da Polícia Civil de Rondônia Juliana Mattos Lima Santiago, de 41 anos. O crime ocorreu na noite dessa sexta-feira (6), dentro de uma sala de aula na Faculdade Metropolitana, na capital Porto Velho. Juliana chegou a ser socorrida, […]
STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes. Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais […]
Oruam está foragido após 66 violações à tornozeleira eletrônica
Após a 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determinar a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno nesta terça-feira (3), o cantor, conhecido como Oruam, é considerado foragido. A Polícia Civil informou que tentou cumprir a medida judicial de prisão na casa do rapper, mas ele não estava e ainda não foi localizado. Oruam é […]
Câmara de Paiçandu assina TAC e faz ajustes
MP cobra fim de nepotismo, cargos irregulares e prevê multa diária
Vereador Lemuel é condenado por arrecadação irregular em ONG
Justiça aponta uso de ONG inexistente e desvio de doações