Depois de mais de sete anos de tramitação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News. A decisão acolheu um parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontou não haver diligências pendentes capazes de gerar novos desdobramentos.
Fachin afirmou que uma investigação não pode permanecer aberta por tempo indeterminado nem funcionar como instrumento permanente para apurar fatos futuros. Apesar do arquivamento, os processos e investigações derivados do inquérito continuarão em andamento, sob sigilo até a conclusão.
Aberto em 2019, o procedimento foi marcado por controvérsias sobre os limites de atuação do STF e esteve relacionado a episódios de grande repercussão política e jurídica, envolvendo Jair Bolsonaro, Daniel Silveira, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e outros nomes. O encerramento representa o fim do inquérito como procedimento investigativo, mas não encerra os desdobramentos judiciais.
