O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento do processo que vai decidir se é constitucional a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina aos provedores de internet a entrega de dados de tráfego (data, hora e fuso) dos usuários para investigações, somente mediante decisão judicial. Após a formação do placar de 2 votos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada uberização. A nova data do julgamento ainda não foi definida. O caso estava pautado para a sessão de hoje, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas. Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, […]
Decisão impede municípios de elevar alíquota do IPTU apenas pela metragem.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o […]
Decisão atinge sete tribunais, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná.
Ministro foi punido após denúncias de assédio e conduta sexual inadequada
Novo pedido apura suspeita de tráfico de influência envolvendo empresas
PF apura suspeitas de tráfico de influência e corrupção.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (28) a Polícia Federal (PF) a iniciar o rastreamento de bens e recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que estão exterior. A medida foi tomada no âmbito das investigações sobre as fraudes no Banco Master e também vai alcançar outros investigados. Com a decisão […]
A tensão diplomática entre Brasil, Argentina e Estados Unidos ganhou novos capítulos nos últimos dias. O governo brasileiro reagiu às declarações do presidente argentino Javier Milei durante a convenção do PL, em São Paulo, quando ele fez ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Como resposta, […]
Ministro atuou na consolidação da jurisprudência pós Constituição
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a abrir um inquérito para investigar os repasses financeiros feitos por Daniel Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, que conta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da PF, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso conhecido como “Abin Paralela”. A decisão também beneficia o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, além de outros investigados. Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que considerou que as condutas atribuídas […]
O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, durante um evento do PL no Espírito Santo. Flávio afirmou que Moraes “parece não ter alma” e o chamou de “demônio”, ao comentar a decisão que ampliou as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As […]
A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas suspeitas de participação em um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. Entre os investigados estão o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de ex-dirigentes da […]
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impedir que o senador Flávio Bolsonaro (PL) visite o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias foi recebida com preocupação, mas também com otimismo por aliados do pré-candidato à Presidência. Nos bastidores, a avaliação predominante é de que o episódio pode trazer […]
O ministro do supremo tribunal federal, Alexandre de Moraes, proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias. A decisão vale até depois do primeiro turno das eleições e foi tomada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, o que, segundo Moraes, descumpriu as regras […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou uma carta declarando apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. No texto, afirma que o filho será seu porta-voz político e pede união dos aliados. A mensagem foi lida por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais, mesmo com o ex-presidente cumprindo prisão domiciliar. Após […]
