O Congresso Nacional derrubou quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em sessão conduzida pelo senador Davi Alcolumbre. A principal mudança permite que municípios com até 65 mil habitantes recebam transferências federais mesmo com restrições fiscais.
A articulação teve apoio de lideranças municipalistas e ampla aprovação entre deputados e senadores. Também passam a ser autorizados repasses de bens e benefícios em período eleitoral, desde que exista contrapartida do município beneficiado.
Outra mudança permite investimentos federais em rodovias estaduais e municipais usadas para escoamento da produção, além de recursos para hidrovia e hidrografia mercante fora da gestão direta da União.
O governo federal argumenta que a flexibilização pode contrariar regras constitucionais relacionadas a repasses para entes com dívidas junto à seguridade social.
