O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação teve ampla maioria na Câmara e no Senado. A decisão gerou críticas […]
Por 8 a 2, Corte derruba decisão de Mendonça e comissão deve ser encerrada
Projeto poderia reduzir penas de condenados por atos antidemocráticos
A Câmara dos Deputados derrubou vetos do presidente Lula e restaurou pontos da lei que flexibilizam o licenciamento ambiental no país. Com 295 votos a 167, os deputados retomaram a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza automaticamente atividades classificadas como de baixo risco, e restabeleceram a dispensa total de licenciamento para obras de […]
Prêmio Congresso em Foco também destacou outros parlamentares do estado O deputado federal Sargento Fahur foi eleito o melhor parlamentar do Paraná no Prêmio Congresso em Foco 2025, que reconhece os melhores do país por júri técnico e voto popular. Outros nomes do estado também se destacaram: Zeca Dirceu e Carol Dartora (PT), Pedro Lupion […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou que não pretende pautar o Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Desde o fim do recesso parlamentar, ele tem enfrentado pressão da oposição para colocar em votação propostas consideradas prioritárias, incluindo o PL. Motta […]
Nesta quinta-feira (24), o RCC News da Jovem Pan Maringá entrevistou o deputado federal Filipe Barros (PL-PR). Entre os temas abordados, destacou-se a situação atual do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação judicial, além de outros assuntos relacionados à política nacional e paranaense.
Nesta quarta-feira (23) esteve nos estúdios da Jovem Pan Maringá, o deputado federal Elton Welter (PT-PR). O parlamentar comentou sobre as verbas encaminhadas para a saúde de Maringá, atual momento do governo Lula, os bastidores do Congresso Nacional e as polêmicas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entrevista com o Deputado Federal Elton Welter (PT-PR)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21) e exibiu a tornozeleira eletrônica imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a medida como uma “humilhação”. Ele pretendia dar uma coletiva, mas foi impedido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que também proibiu a divulgação de entrevistas nas redes sociais. […]
O Congresso Nacional aprovou o aumento de 513 para 543 cadeiras na Câmara dos Deputados a partir de 2027. A mudança foi motivada por uma decisão do STF, que determinou a redistribuição de vagas com base no Censo de 2022 — mas o tribunal não havia solicitado o acréscimo de novas cadeiras. O impacto financeiro […]
A proposta de reduzir as penas dos executores do 8 de Janeiro e aumentar a prisão dos mandantes do golpe avançou no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve assumir a autoria do projeto, que foi elaborado por seu antecessor, Rodrigo Pacheco. A proposta conta com apoio de líderes como o presidente da […]
Em entrevista ao O Globo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se posicionou contra a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele afirmou que eventuais reduções de penas devem ser feitas pelo Congresso e defendeu que mudanças ocorram na lei, não por meio de perdão. Barroso também disse esperar que […]
Lideranças do Congresso e ministros do STF discutem uma alternativa à proposta de anistia em tramitação na Câmara. A ideia é criar uma nova lei que permita a redução de penas para réus com menor envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, ao mesmo tempo em que endurece as punições para os líderes. Atualmente, […]
Norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca […]
Presidente enviou mensagem em abertura do ano legislativo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um balanço positivo dos dois anos de seu governo, em mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (3), na sessão de abertura dos trabalhos legislativos. A solenidade foi conduzida pelo novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), eleito para […]
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão […]
Reuniões em comissões foram suspensas para priorizar votações
Oposição critica movimento e diz “que é inaceitável”
A possível federação partidária entre União Brasil, PP e Republicanos avançou mais um passo em direção à consolidação e tem potencial para formar o maior superbloco parlamentar na Câmara dos Deputados, segundo reportagem de O Globo. Caso a aliança seja oficializada antes das eleições das presidências da Câmara e do Senado, os três partidos somarão […]
Texto será finalizado nesta quinta e votado semana que vem
