O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (10) que “não se pode mexer em instituições que estão funcionando” devido a “ciclos eleitorais”. A declaração de Barroso ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (9), propostas que alteram o funcionamento do STF, incluindo […]
Ministro do STF estabeleceu prazo de 15 dias para entrega de arquivos
Não tem urgência que justifique decisão monocrática, diz Barroso
O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 3, a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo uma quantidade específica para diferenciar usuário de traficante. A decisão, que ainda não foi oficializada, será proclamada na quarta-feira (26), conforme anunciado pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Todos os ministros já votaram. Na mesma […]
RCC News 7h de segunda a sexta às 7 da manhã na Jovem Pan Maringá
Previsão do governo federal era de R$ 39,61 bilhões, mas parlamentares consideram insuficientes; valor deve repetir o recorde de 2024
Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar
Presidente do Senado afirma que a decisão do STF causa “crise de confiança” entre os Poderes e expõe o Judiciário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para […]
