A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou de forma unânime o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão. A decisão foi motivada pelo crime de coação no curso do processo, com a pena devendo ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar atuou para influenciar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário. A manobra tinha como objetivo principal frear e atrapalhar o andamento do processo no STF sobre a tentativa de golpe de Estado, ação esta que resultou na condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2025.
Ao proferir seu voto, Alexandre de Moraes ressaltou que atuar como lobista no exterior contra o próprio país não é função de um deputado federal e que tal atitude não está acobertada pela imunidade parlamentar. Além do período de reclusão, a sentença do Supremo também estabeleceu o pagamento de uma multa e a perda do cargo público efetivo de Eduardo Bolsonaro.
