O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 3, a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo uma quantidade específica para diferenciar usuário de traficante. A decisão, que ainda não foi oficializada, será proclamada na quarta-feira (26), conforme anunciado pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Todos os ministros já votaram. Na mesma ocasião, deverá ser definida a quantia exata que distinguirá o usuário do traficante. É importante destacar que a decisão do Supremo não legaliza ou libera o uso de entorpecentes, mas determina que o porte de maconha para uso pessoal não seja considerado crime, e sim um ilícito sem implicações penais.
Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra.
