A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar hoje um projeto que propõe anistia aos réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A matéria já havia sido pautada anteriormente, mas um pedido de vista adiou a votação. Partidos da base governista atuaram para postergar a análise do projeto. Especialistas têm criticado a proposta, ressaltando preocupações sobre a tentativa de anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto propõe o perdão das condenações impostas aos envolvidos nos ataques, abrangendo medidas como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e demais restrições de direitos que limitem o uso de meios de comunicação, plataformas digitais e redes sociais.