A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar hoje um projeto que propõe anistia aos réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A matéria já havia sido pautada anteriormente, mas um pedido de vista adiou a votação. Partidos da base governista atuaram para postergar […]
Projeto segue para análise do plenário
Comissão volta a se reunir nesta terça-feira às 13h30, para analisar alterações no projeto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (8) o projeto de lei que que torna crime a intolerância política, prevendo punições para diversos tipos de condutas (PL 2.885/2022). A proposta define intolerância política como a prática de violência, hostilidade ou qualquer forma de discriminação motivada por orientação política ou partidária. O […]
