Proposta aprovada na CCJ do Senado visa simplificar o sistema eleitoral, reduzir custos e fortalecer a democracia com eleições gerais a cada cinco anos a partir de 2034.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 21 de maio de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe mudanças significativas no sistema político-eleitoral brasileiro. As principais alterações incluem o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a unificação das eleições para todos os cargos eletivos e a adoção de mandatos de cinco anos para todos os cargos.
Principais mudanças propostas pela PEC 12/2022:
- Fim da reeleição para cargos do Executivo: A proposta elimina a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida visa promover maior alternância no poder e reduzir a influência do uso da máquina pública para fins eleitorais.
- Mandatos de cinco anos para todos os cargos: Atualmente, os mandatos variam entre quatro e oito anos, dependendo do cargo. A PEC propõe unificar a duração dos mandatos em cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
- Unificação das eleições a partir de 2034: A proposta estabelece que, a partir de 2034, todas as eleições — municipais, estaduais e federais — ocorram simultaneamente a cada cinco anos. Atualmente, as eleições são realizadas a cada dois anos, alternando entre eleições municipais e gerais.
Potenciais benefícios para a sociedade:
- Redução de custos eleitorais: A unificação das eleições pode gerar economia significativa de recursos públicos, uma vez que os custos com organização, logística e campanhas eleitorais seriam concentrados em um único pleito a cada cinco anos.
- Maior estabilidade política: Com mandatos mais longos e sem a possibilidade de reeleição, espera-se que os governantes foquem mais na implementação de políticas públicas de longo prazo, em vez de ações voltadas para a reeleição.
- Simplificação do processo eleitoral: A realização de todas as eleições simultaneamente pode facilitar o entendimento do processo eleitoral pelos eleitores e reduzir a sobrecarga administrativa dos órgãos eleitorais.
Críticas e desafios:
Apesar dos potenciais benefícios, a proposta também enfrenta críticas. Especialistas alertam que a unificação das eleições pode diminuir o foco em questões locais durante as campanhas, já que as disputas municipais ocorreriam junto com as estaduais e federais. Além disso, há preocupações sobre a capacidade da Justiça Eleitoral em gerenciar um processo eleitoral mais complexo, com um volume maior de candidaturas e cargos em disputa simultaneamente.
A PEC 12/2022 ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Se aprovada, as mudanças entrarão em vigor gradualmente, com a unificação das eleições prevista para 2034.
A proposta representa uma tentativa de reformar o sistema político brasileiro, buscando maior eficiência, economia e representatividade. No entanto, seu sucesso dependerá da capacidade de equilibrar os benefícios esperados com os desafios operacionais e políticos que a implementação das mudanças pode acarretar.
Fonte: Senado Federal/ CNN Brasil/ Folha de S. Paulo