Maioridade penal pode cair de 18 para 16 anos?
PEC propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil
PEC da emenda impositiva avança na Assembleia
Mais de 30 deputados estaduais, da base governista e da oposição, protocolaram na Assembleia Legislativa do Paraná uma PEC que cria a emenda impositiva. Apresentada formalmente pelo deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), a proposta obriga o Executivo estadual a executar recursos orçamentários indicados pelos parlamentares. A estimativa é de cerca de R$ 1 bilhão. O […]
Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça […]
Alcolumbre reage a ataques e faz alerta ao governo Lula
Senador diz sofrer ataques e defende atuação do Congresso Nacional.
Redução da Maioridade penal é aprovada pela CCJ da Câmara
Proposta reduz idade de responsabilização criminal para 16 anos
Motta diz que fim da escala 6×1 será debatida por meio de PEC
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo não vai mais encaminhar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na […]
Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública
Texto vai para votação na Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os […]
PEC da Unificação das Eleições: Reforma política propõe mandatos de 5 anos e Fim da Reeleição
Proposta aprovada na CCJ do Senado visa simplificar o sistema eleitoral, reduzir custos e fortalecer a democracia com eleições gerais a cada cinco anos a partir de 2034. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 21 de maio de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe mudanças […]
Senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocola PEC para acabar com a reeleição no executivo
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou, nesta sexta-feira (04), uma Proposta de Emenda à Constituição que busca extinguir a possibilidade de reeleição para todos os cargos do Executivo (presidente, governador e prefeito). De acordo com o texto, as experiências do Brasil nesse quesito não são positivas. A PEC, protocolada na Comissão de Constituição e Justiça […]
Senado aprova em 2º turno a PEC do pacote fiscal
O Senado brasileiro aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de redução de despesas apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A votação ocorreu nesta quinta-feira (19) e resultou em 55 votos a favor e 18 contra. No primeiro turno, a proposta já havia recebido apoio, com […]
PEC propõe isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Projeto na Câmara dos Deputados pretende expandir benefício; entre os Estados que podem ser contemplados estão Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina
PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado
Presidente da CCJ tem dificuldades para definir relator da proposta
Parada há 13 anos, PEC que autoriza trabalho para adolescentes volta à pauta da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prevista para votar hoje, terça-feira (18), uma proposta que pode alterar o mercado de trabalho juvenil no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em discussão desde 2011, sugere a possibilidade de contratos de trabalho específicos para jovens a partir dos 14 […]