Mais de 30 deputados estaduais, da base governista e da oposição, protocolaram na Assembleia Legislativa do Paraná uma PEC que cria a emenda impositiva. Apresentada formalmente pelo deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), a proposta obriga o Executivo estadual a executar recursos orçamentários indicados pelos parlamentares. A estimativa é de cerca de R$ 1 bilhão.
O governador Ratinho Junior é contrário à medida e defende que a vinculação de receitas reduz a capacidade de investimento direto do Estado. Atualmente, o governo direciona recursos aos parlamentares por meio de programas do Executivo, enquanto sobras orçamentárias da Assembleia são destinadas a convênios em áreas como pavimentação, hospitais, creches e escolas.
A leitura da proposta pelo presidente da Alep, Alexandre Curi, deve ocorrer nos próximos 15 dias. Por alterar a Constituição, a PEC terá rito específico, com comissão especial para análise. A expectativa nos bastidores é que a votação fique para depois das eleições, em razão do impacto sobre o orçamento do próximo governo.
