O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira (17) sem analisar uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre e acabaram tendo a análise adiada. A retomada dos trabalhos deve ocorrer somente em agosto, embora o calendário deva ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, na qual […]
Presidente afirma que repetirá indicação após rejeição no Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que dará “tratamento regimental” aos pedidos de CPI sobre o escândalo envolvendo o Banco Master. Nos bastidores, a medida é vista como uma forma de frear o avanço das investigações. Atualmente, existem outros 15 pedidos de CPI protocolados antes do caso, o que pode atrasar indefinidamente […]
A oposição no Congresso iniciou a coleta de assinaturas para protocolar uma nova PEC da anistia após o ministro Alexandre de Moraes suspender a lei da dosimetria relacionada aos atos de 8 de janeiro. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, a proposta prevê perdão total aos envolvidos nos ataques, incluindo financiadores e […]
Corte vai decidir validade de norma que reduz penas dos condenados
Proposta inclui multa bilionária e pode atingir políticos
O Congresso Nacional aprovou, em tempo recorde, um reajuste salarial para servidores da Câmara e do Senado com impacto estimado em R$ 790 milhões. O valor supera o orçamento anual da maioria dos municípios brasileiros e inclui novos mecanismos que podem permitir salários acima do teto constitucional. Diante da repercussão negativa, o Palácio do Planalto […]
A Comissão Mista de Orçamento aprovou um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026, mantendo o mesmo patamar recorde usado em 2024. O valor é quase cinco vezes maior que a proposta do governo, que previa apenas R$ 1 bilhão. Para bancar a diferença, serão feitos cortes de R$ 2,9 bilhões […]
Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados entraram em conflito ou duplicaram normas já existentes, o que demonstra que foram feitos sem atentar à necessidade de inovação legislativa e à articulação com políticas públicas vigentes, inclusive com decretos e outras regulamentações do Executivo. De 585 projetos de lei que têm relação com políticas […]
Ainda sob rescaldo do motim que paralisou o trabalho do Congresso Nacional por cerca de 36 horas na semana passada, a Câmara dos Deputados pretende definir a pauta de votações para as próximas sessões. Na terça-feira (12), o presidente da Casa, Hugo Motta, reúne-se com os líderes partidários para fechar as próximas votações. Os parlamentares da base […]
Proposta aprovada na CCJ do Senado visa simplificar o sistema eleitoral, reduzir custos e fortalecer a democracia com eleições gerais a cada cinco anos a partir de 2034. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 21 de maio de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe mudanças […]
Principal projeto sobre o tema, PL das Fake News está parado na Câmara O governo federal vai tentar uma nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant. “O governo […]
