O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A medida pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação teve ampla maioria na Câmara e no Senado.
A decisão gerou críticas da base governista, enquanto a oposição defendeu a mudança como necessária para garantir coerência nas normas penais.
