Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin determinaram que sete tribunais estaduais expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados após decisão do STF que limitou os chamados “penduricalhos”.
Os tribunais deverão encaminhar as folhas de pagamento dos últimos quatro meses. O descumprimento poderá resultar em responsabilização dos presidentes das cortes.
Entre os intimados está o Tribunal de Justiça do Paraná. As decisões foram motivadas por reportagens que apontaram pagamentos acima dos limites estabelecidos pelo Supremo.
A Procuradoria-Geral da República acompanhará o caso. Recentemente, o STF manteve restrições aos pagamentos extras, permitindo exceções apenas em situações específicas previstas pela Corte.