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Moraes pauta julgamento sobre lei da dosimetria no STF

O Supremo Tribunal Federal vai analisar, entre 4 e 15 de dezembro, a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que prevê mudanças no cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorrerá no plenário virtual e poderá beneficiar até 455 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A legislação prevê redução de penas, mudanças na soma das condenações por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, além de mecanismos que podem acelerar a progressão para regimes mais brandos. Os efeitos da lei estão suspensos desde maio, enquanto o Supremo não decide sobre sua validade.

A lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025, vetada integralmente pelo presidente Lula e posteriormente teve o veto derrubado pelos parlamentares. Agora, os ministros do STF vão decidir se as mudanças são constitucionais e poderão entrar em vigor.

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